INQUIETAÇÕES POLÍTICAS

A Crise no Congresso Nacional
Prof. Adjedan




A crise política no Congresso faz surgir a urgente necessidade de incorrermos numa profunda reflexão sobre o princípio democrático brasileiro. Precisamos refletir se a “raiz do problema” está naqueles que compõem os poderes legislativos ou se está naqueles que os colocam no referido poder. O sentido filosófico e sociológico da palavra democracia foi substituído apenas pela sua significação morfológica, considerando a atual apatia intelectual pela qual está passando o povo brasileiro. Não há participação efetiva do povo nas decisões políticas e a escolha de representantes se tornou uma mera simbologia representativa, fundamentada na prática do clientelismo e no fortalecimento de oligarquias, conforme apresentado na conceituação de Roberto DaMatta que indica dois tipos de relação no imaginário sócio político nas cidades pequenas (a sociedade brasileira é permeada por dois domínios distintos de relações, um pessoal, racional e das leis e outro de lealdades pessoais, de amizades, de favores e relações familiares...)
Parece até que a república foi implantada ontem. Resguardadas as devidas proporções de contexto histórico podemos dizer que as práticas políticas contemporâneas são apenas releituras do que foi praticado (e continua sendo) pelas classes dominantes ao fim de 1889 quando o Marechal Deodoro da Fonseca, por meio de um golpe de estado, depõe o Imperador D. Pedro II e se coloca como primeiro presidente da República instaurada.
A crise que afeta o congresso pode ser considerada como reflexo do imaginário brasileiro a respeito da democracia, tendo em vista que democracia no Brasil é sinônimo de eleição, e eleição, por conseguinte, é sinônimo de compra de votos. Não há processo eleitoral no Brasil que seja destituído de tal ferramenta. A substância do inconsciente coletivo do “eleitor brasileiro” (da grande maioria) é exatamente a política do “me ajude”. Portanto, neste sentido não há democracia se não há formação política. Os processos eleitorais são apenas momentos simbólicos, quando os políticos se desprendem de seus gabinetes para assegurar a posição de poder exercida durante cada mandato, por meio da relação de mercado estabelecida entre candidatos e eleitores, onde o produto é o voto.
Podemos até, num dado momento, concordar com o discurso de Getúlio Vargas, mesmo sendo proferido à época do Golpe do Estado Novo, ao menos no sentido fraseológico:
“Para comprovar a pobreza e desorganização de nossa vida política nos moldes em que vem se processando, aí está o problema da sucessão presidencial, transformado em irrisória competição de grupos, obrigados a operar pelo suborno e pelas promessas demagógicas. (...) o sufrágio universal passa, assim, a ser instrumento dos mais audazes e máscara que mal dissimula o conluio dos apetites pessoais e de corrilhos.”
Reafirmo, então, a necessidade de reflexão: a “raiz do problema” está naqueles que compõem os poderes legislativo e executivo ou está naqueles que os colocam no referido poder?